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Políticas e boas práticas

Política de Privacidade

Esta Política explica, de forma direta, como a Midnal trata dados pessoais quando você navega no nosso site, preenche um formulário ou fala com as nossas equipes. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e vale para o site novosite.midnal.com.br e para os canais de atendimento divulgados nele.

Quem somos

A controladora dos dados pessoais tratados conforme esta Política é:

ItemInformação
Razão socialMidnal Serviços de Tecnologia da Informação S.A.
CNPJ17.879.226/0001-07
EndereçoSRTVN Quadra 702, Bloco P, Sobreloja 40, Ed. Rádio Center, Asa Norte, Brasília/DF
Encarregado de dados (DPO)dpo@midnal.com.br
Telefone(61) 3326-0956

Atuamos desde 2013 com tecnologia, governança, educação (EAD, gamificação e streaming educacional), cibersegurança e serviços de TI. Atendemos organizações do setor público, do setor privado e do terceiro setor.

Quando a Midnal atua em nome de clientes

Esta Política trata dos dados que a Midnal decide como usar (papel de controladora). Ela não regula os dados tratados dentro das soluções que operamos para clientes.

  • Em plataformas de EAD, gamificação, streaming educacional, intranet, suporte ou monitoramento de segurança contratadas por um cliente, em regra tratamos dados em nome desse cliente, como operadora.
  • Nesses casos, quem define as regras é o cliente (controlador), conforme o contrato e a política de privacidade dele.
  • Se você é usuário de uma dessas plataformas, dirija seu pedido primeiro à organização que a contratou. Se nos procurar, encaminharemos o pedido ao cliente e o apoiaremos na resposta.

Quais dados coletamos e em quais canais

Coletamos dados de duas formas: automaticamente, quando você navega, e diretamente, quando você nos envia informações.

CanalDadosObservações
Navegação no site (todos os visitantes)Endereço IP, data e hora de acesso, páginas acessadas, tipo de navegador e de dispositivoRegistros técnicos gerados pelo servidor de hospedagem (Hostinger), onde o site funciona em WordPress.
Preferências no seu navegadorSuas escolhas sobre cookies e recursos de acessibilidadeFicam no armazenamento local (localStorage) do seu próprio navegador. Detalhes na Política de Cookies.
Estatísticas de audiênciaIdentificadores do Google Analytics, páginas vistas, interações, tipo de dispositivo e localização aproximadaSomente se você autorizar a categoria “Desempenho e estatística”.
Canal de ComplianceNome, e-mail e telefone (opcionais); vínculo com a Midnal; tipo e assunto da manifestação; data e local aproximados do fato; relato; evidências anexadasAceita relato anônimo e gera número de protocolo.
Solicitações LGPDNome completo, e-mail, telefone (opcional), relação com a Midnal, tipo de pedido e descriçãoPodemos pedir confirmação de identidade antes de atender.
SuporteNome, e-mail, telefone ou WhatsApp (opcional), organização, serviço, nível de impacto, assunto, descrição e anexosPara clientes com contrato ativo.
Contato comercialNome, e-mail corporativo, telefone ou WhatsApp, organização, cargo (opcional), setor, interesses, mensagem, forma de contato preferida, data sugerida para reunião e opção de receber a newsletter—
NewsletterE-mailVocê pode cancelar quando quiser.
Trabalhe conoscoNome, e-mail, telefone ou WhatsApp, cidade/UF, área de interesse, LinkedIn (opcional), currículo e apresentação (opcional)Currículos são mantidos por até 12 meses.
Diagnóstico de maturidadeNome, e-mail corporativo, organização, telefone (opcional) e resultado do diagnósticoO resultado é enviado junto com o formulário.
Interesse em adesão a Ata de Registro de PreçosNome, cargo, órgão ou município, UF, e-mail institucional, telefone, itens de interesse, estimativa de alunos e de escolas e observaçõesDestinado a representantes de órgãos públicos.
E-mail, telefone e WhatsAppOs dados que você informar na conversaO WhatsApp é um serviço da Meta, com regras próprias.
Painel administrativo do siteDados de login e cookies de autenticaçãoApenas para pessoas autorizadas a gerenciar o site.

Como os formulários funcionam

  • Os dados enviados chegam por e-mail à equipe responsável pelo assunto.
  • Uma cópia fica armazenada no banco de dados do site.
  • Arquivos anexados (evidências, capturas de tela, currículos) ficam guardados no servidor do site.
  • Quando você informa um e-mail, enviamos uma confirmação com o número de protocolo, se houver.

Para que usamos os dados e com qual base legal

A LGPD só permite tratar dados pessoais quando existe uma base legal. A tabela mostra cada finalidade e a base que a sustenta.

FinalidadeDados envolvidosBase legal (LGPD)
Manter o site funcionando, seguro e protegido contra fraudes e ataquesRegistros técnicos de acessoLegítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal de guarda de registros de acesso (art. 7º, II, e art. 15 do Marco Civil da Internet)
Lembrar suas escolhas de cookies e de acessibilidadeItens do armazenamento localLegítimo interesse (art. 7º, IX); o registro do consentimento também serve para comprová-lo (art. 8º, § 2º)
Medir a audiência e melhorar conteúdosDados do Google Analytics 4Consentimento (art. 7º, I)
Receber, apurar e responder relatos do Canal de ComplianceDados do relato e, se informados, de identificaçãoCumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e legítimo interesse (art. 7º, IX). Dados sensíveis eventualmente relatados: art. 11, II, “a” e “d”
Atender pedidos de titulares de dadosDados da solicitação e de verificação de identidadeCumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e art. 18)
Prestar suporte técnicoDados do chamadoExecução de contrato (art. 7º, V)
Responder contatos comerciais, elaborar propostas e agendar reuniõesDados do contato comercialProcedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (art. 7º, V), e legítimo interesse (art. 7º, IX)
Enviar a newsletterE-mailConsentimento (art. 7º, I)
Conduzir processos seletivos e manter banco de talentosDados do currículo e de contatoProcedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) e consentimento para manter o currículo por até 12 meses (art. 7º, I)
Enviar o resultado do diagnóstico e recomendaçõesDados do diagnósticoProcedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (art. 7º, V)
Orientar órgãos públicos sobre adesão a Ata de Registro de PreçosDados do representante e do órgãoProcedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
Gerenciar o acesso ao painel do siteLogin e cookies de autenticaçãoLegítimo interesse (art. 7º, IX) e execução de contrato (art. 7º, V)
Cumprir obrigações legais, fiscais e contratuais e atender autoridadesDados cadastrais e contratuaisCumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
Defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitraisDados pertinentes ao casoExercício regular de direitos (art. 7º, VI)

Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, nas situações abaixo.

Com quemPor quê
HostingerHospedagem do site, do banco de dados e dos arquivos enviados pelos formulários.
Provedores de e-mail e de tecnologiaReceber, encaminhar e responder suas mensagens.
GoogleEstatísticas de audiência pelo Google Analytics 4, somente com seu consentimento.
jsDelivr (rede de distribuição de conteúdo)Entrega de bibliotecas usadas no site (three.js e PDF.js). O servidor recebe dados técnicos da conexão, como o endereço IP. Não há cookies.
VLibras (governo federal)Tradução para Libras, somente quando você clica no botão “Libras”.
Fabricantes das soluções que revendemos (CoreCyber, Educar Games e Alicerce360)Quando sua solicitação depender deles, por exemplo para proposta, implantação ou suporte. Compartilhamos só os dados indispensáveis.
Assessores profissionaisServiços jurídicos, contábeis e de auditoria, sob dever de sigilo.
Autoridades públicasCumprimento de lei, de ordem judicial ou de requisição de autoridade competente.
Envolvidos em operações societáriasEm caso de fusão, aquisição ou reorganização, com garantias de confidencialidade.

Os prestadores que tratam dados em nosso nome devem seguir nossas instruções, manter sigilo e adotar medidas de segurança.

Transferência internacional de dados

Alguns serviços usados no site podem processar dados fora do Brasil.

ServiçoO que aconteceOnde
Google Analytics 4Processa dados de navegação para gerar estatísticas, somente com seu consentimento.Servidores do Google, inclusive nos Estados Unidos.
jsDelivrEntrega bibliotecas a partir do servidor mais próximo, que recebe o endereço IP e dados técnicos da conexão.Rede global de servidores.
WhatsApp (Meta)Ao clicar em um link do WhatsApp, você passa a usar um serviço da Meta, sob as regras dela.Servidores da Meta, inclusive no exterior.
Hospedagem e e-mailConforme a infraestrutura de cada provedor, dados podem ser armazenados ou processados fora do país.Conforme o provedor.

Nessas situações, adotamos os mecanismos previstos no art. 33 da LGPD e na regulamentação da ANPD, como cláusulas-padrão contratuais e garantias oferecidas pelos provedores.

Por quanto tempo guardamos os dados

Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário para cada finalidade ou para cumprir a lei.

DadosPrazo
Registros de acesso ao siteMínimo de 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet), ou mais, se uma autoridade exigir ou se forem necessários para apurar um incidente.
Preferências no navegador (mx_consent_v1, mx_scale e mx_contrast)Até você limpar os dados do navegador.
Cookies do Google Analytics (_ga e _ga_*)Até 13 meses.
Relatos do Canal de ComplianceDurante a apuração e, depois, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e defender direitos, observados os prazos prescricionais.
Solicitações de titularesPelo tempo necessário para comprovar o atendimento e defender direitos.
Chamados de suporteEnquanto durar o contrato e, depois, pelos prazos legais e contratuais aplicáveis.
Contato comercial, diagnóstico e adesão a AtaEnquanto houver tratativa comercial e, depois, pelo período previsto em nossa tabela interna de temporalidade. Você pode pedir a eliminação antes.
NewsletterAté você cancelar a inscrição. Guardamos o registro do cancelamento para não voltar a enviar mensagens.
CurrículosAté 12 meses após o envio, ou até você pedir a exclusão.
Dados contratuais, fiscais e contábeisPelos prazos da legislação fiscal, contábil e de contratações públicas.

Ao fim do prazo, eliminamos ou anonimizamos os dados. A exceção são as hipóteses de conservação permitidas pelo art. 16 da LGPD, como o cumprimento de obrigação legal.

Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas e vazamentos (art. 46 da LGPD). Entre elas:

  • conexão criptografada (HTTPS) no site;
  • acesso restrito às pessoas que precisam dos dados para trabalhar;
  • autenticação multifator em sistemas críticos;
  • cópias de segurança (backups) e atualizações periódicas;
  • contratos com cláusulas de sigilo e proteção de dados;
  • conscientização contínua das equipes.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas, conforme o art. 48 da LGPD e a regulamentação da ANPD. Conheça nossas diretrizes na página Segurança da Informação.

Seus direitos

A LGPD garante a você, como titular dos dados, os direitos abaixo (art. 18, entre outros).

DireitoO que significa
ConfirmaçãoSaber se tratamos dados seus.
AcessoReceber uma cópia dos dados que temos sobre você.
CorreçãoCorrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminaçãoQuando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD.
PortabilidadeLevar seus dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD.
Eliminação de dados tratados com consentimentoPedir a exclusão, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
Informação sobre compartilhamentoSaber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
Informação sobre o consentimentoSaber que pode não consentir e quais as consequências disso.
Revogação do consentimentoRetirar o consentimento a qualquer momento.
OposiçãoOpor-se a tratamento feito com base em outra hipótese legal, se houver descumprimento da LGPD.
Revisão de decisões automatizadasPedir a revisão de decisões tomadas apenas por meios automatizados que afetem seus interesses (art. 20).
PetiçãoReclamar à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.

Como exercer seus direitos

  1. Preencha o formulário na página Direitos do titular ou escreva para dpo@midnal.com.br.
  2. Informe o contexto (por exemplo, contrato, cadastro ou processo seletivo) para localizarmos seus dados.
  3. Se necessário, pediremos a confirmação da sua identidade. Isso protege você contra pedidos feitos por terceiros.
  4. Você recebe um número de protocolo.
  5. Respondemos pelo e-mail informado.
  • Custo: o atendimento é gratuito.
  • Prazos: a confirmação e o acesso em formato simplificado são imediatos. A declaração completa é enviada em até 15 dias (art. 19). Os demais pedidos são respondidos nos prazos da LGPD e da regulamentação da ANPD.
  • Quando não for possível atender: explicaremos o motivo. Por exemplo, se não formos os controladores daqueles dados ou se a lei exigir que os mantenhamos.

Encarregado de dados (DPO)

O Encarregado é o canal entre você, a Midnal e a ANPD. Ele recebe reclamações e pedidos, presta esclarecimentos e orienta as equipes sobre proteção de dados.

  • E-mail: dpo@midnal.com.br
  • Formulário: Direitos do titular
  • Telefone: (61) 3326-0956
  • Endereço: SRTVN Quadra 702, Bloco P, Sobreloja 40, Ed. Rádio Center, Asa Norte, Brasília/DF

Crianças e adolescentes

  • O site é voltado a organizações e profissionais. Ele não se destina a crianças.
  • Não coletamos intencionalmente, pelo site, dados de crianças. Se identificarmos um envio desse tipo sem o consentimento de um dos pais ou responsável legal, eliminaremos os dados.
  • Nas plataformas educacionais que operamos para escolas e redes de ensino, os dados de estudantes são tratados em nome do cliente, sempre no melhor interesse da criança e do adolescente. Observamos o art. 14 da LGPD, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), no que for aplicável.

Links e serviços de terceiros

O site tem links para serviços de terceiros, como WhatsApp, LinkedIn, Instagram, YouTube e Facebook. Ao acessá-los, você sai do nosso ambiente e passa a seguir as regras de privacidade de cada empresa. Recomendamos que você leia essas políticas.

Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou nos nossos serviços. A data da versão vigente fica no fim desta página. Mudanças relevantes serão destacadas no site e, quando a lei exigir, pediremos novo consentimento.

Última atualização: 17 de outubro de 2026.